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Altera a composição de equipe responsável pelo controle dos bens patrimoninais móveis nas Unidades da Subprefeitura Jabaquara, delegando as competências relacionadas aos bens patrimoniais móveis de cada Unidade Administrativa, em conformidade à disposição dessas Unidades no SBPM - Sistema de Bens Patrimoniais Móveis, informatizado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no âmbito da Subprefeitura da Vila Prudente.
Autoriza o uso de calças, bermudões e bermudas até a altura do joelho pelos servidores desta Subprefeitura de Parelheiros, inclusive pelos prestadores de serviço de empresas terceirizadas, durante o expediente, no prédio administrativo da Subprefeitura de Parelheiros.
Designa funcionários para atuarem como agentes de contratação, membros da comissão de contratação e da equipe de apoio, em conformidade com a lei federal nº 14.133/21 e o decreto municipal nº 62.100/23
Delega ao Chefe de Gabinete desta Subprefeitura, as competências que específica.
Razões de veto do Projeto de Lei nº 506/22.
Estabelece procedimentos complementares para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal.
Altera a Portaria 08/2023 - SMDET, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Propostas do Programa VAI TEC.
Institui, a partir do sistema de coordenadas geográficas, a possibilidade de fixação de placas para a identificação de imóveis que não possuam CODLOG e Código de Endereçamento Postal (CEP), e estabelece outras providências.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022.
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