Portaria

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB-IQ Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

Delega ao Chefe de Gabinete desta Subprefeitura, as competências que específica.

O Subprefeito de Itaquera RAFAEL LIMONTA COSTA, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei 13.399/2002.

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 9º da Lei 13.399/2002, que dispõe sobre a possibilidade de delegação das competências que lhe são atribuídas.

RESOLVE:

Artigo 1º: Delegar ao Chefe de Gabinete, Senhor Caique Alencar de Sales Paula, RF nº 853.962.6/2, competência para tratar e autorizar as questões relativas a servidores que compõem o quadro desta Subprefeitura, inclusive as competências previstas nos incisos XXIII, XXIV, XXV  do artigo 9º da Lei 13.399/2002.

Artigo 2º:  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.