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“Institui o Comitê de Ética da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula e dá outras providências.”
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda para o desempenho das atribuições previstas no Art. 2º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório constituída por meio da Portaria SF nº 189, de 11 de julho de 2018.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 6 de junho de 2014, que disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE.
Informa o calendário de reuniões da comissão eleitoral para o 13º mandato, em 2024.
Constitui comissão especial para analisar e selecionar os projetos decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil no âmbito desta Subprefeitura.
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - EDOC/SMIT.
ALTERADO
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Contratação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.114.877,42 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.107.314,71 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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