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DECRETO Nº 63.450 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.114.877,42 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.450, DE 23 DE MAIO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.114.877,42 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.114.877,42 (cinco milhões e cento e quatorze mil e oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.27.813.3015.2471

Administração do Autódromo de Interlagos

 

33903900.00.1.501.7028.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

27.243,00

33903900.00.1.501.7036.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

217.026,00

19.10.27.812.3017.4503

Incentivo à Prática de Esportes

 

33503900.00.1.501.7024.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600.000,00

33503900.00.1.501.7029.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

850.000,00

33503900.00.1.501.7030.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

33503900.00.1.501.7031.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

33503900.00.1.501.7036.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

33503900.00.1.501.7053.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

33503900.00.1.501.7063.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

528.076,00

34.10.14.244.3013.4329

Políticas, Programas e Ações para Mulheres

 

33503900.00.1.501.7012.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

33503900.00.1.501.7028.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

74.10.23.695.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.501.7002.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

34.388,40

33903900.00.1.501.7012.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

37.471,29

33903900.00.1.501.7015.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

406.692,17

33903900.00.1.501.7017.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33903900.00.1.501.7018.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.239,38

33903900.00.1.501.7050.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

46.212,58

33903900.00.1.501.7061.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

580.000,00

84.10.10.302.3026.2507

Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

44905200.00.1.501.7065.1

Equipamentos e Material Permanente

144.586,00

84.22.10.304.3003.2522

Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

 

33903900.00.1.501.7025.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.942,60

 

 

5.114.877,42

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.501.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.616.801,42

19.10.27.812.3017.4503

Incentivo à Prática de Esportes

 

33503900.00.1.501.7040.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

498.076,00

 

 

5.114.877,42

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2024.

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Documento original assinado nº   103825223

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo