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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 646 de 4 de Agosto de 1995

INSTITUI O "DIA DA LEMBRANCA DO GENOCIDIO EM HIROSHIMA" PARA 06 DE AGOSTO DE CADA ANO NO AMBITO MUNICIPAL. (MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2095/95(1412,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1984/95(1412,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1352/95(1412,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 141295 P.51-SUBSTITUIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 645 de 4 de Agosto de 1995

INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O MALEFICIO DO USO DE DROGAS, EM ESPECIAL O "CRACK", NO AMBITO MUNICIPAL. (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1272/95(0709,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 644 de 4 de Agosto de 1995

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETENCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO CELEBRAR TERMOS DE CONVENIO OU CONTRATOS PARA TERCEIRIZAR OS CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1271/95(0709,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 643 de 4 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS, NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETACULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A TODOS OS GUARDAS MIRINS PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO GRUPO DE ASSISTENCIA OU ENTIDADE DA QUAL FIZER PARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1270/95(0709,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 642 de 4 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE PELO MENOS UM BRINQUEDO DESTINADO PARA CRIANCAS PORTADORAS DE DOENCAS MENTAIS, OU DEFICIENCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1735/95(1111,P.111)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1269/95(1412,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 141295 P.51-SUBSTITUIVO
    • PARECER 1499/95(1412,P.51)-COMISSAO DE ATIV. ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 2098/95(1412,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 641 de 4 de Agosto de 1995

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETENCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CELEBRAR TERMOS DE CONVENIOS OU CONTRATOS PARA TERCEIRIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLAR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1268/95(0709,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 640 de 4 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM DE TRANSPORTES COLETIVOS AOS GUARDAS MIRINS, QUANDO ESTES ESTIVEREM DEVIDAMENTE FARDADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1267/95(0709,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 639 de 4 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CESTA BASICA A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2060/95(1312,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 638 de 4 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO: EMEIS, EMPGS, EMPSGS E EMEDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1238/95(0609,P.95)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 637 de 4 de Agosto de 1995

DENOMINA CESARIO PERETO A VIELA ENTRE AS RUAS PEDRO DE BRITO E MANUEL DE BARROS, JARDIM JANIOPOLIS, CANGAIBA, NESTA CAPITAL. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2247/95(0703,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP. E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 254/96(0703,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1713/95(0703,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 98/96(0703,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL