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Estabelece as metas de resultado, mínima e ideal, para o exercício de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial para a abertura e conferência de envelopes no procedimento Chamada Pública SF/OPCRED nº 02/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.523,91 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.611.339,27 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.609.655,70 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera a Portaria SF nº 330, de 21 de novembro de 2017 que autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Previsão e Controle da Arrecadação, do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança, da Subsecretaria da Receita Municipal.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose na Subprefeitura de Itaim Paulista.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre pedido de isenção do IPTU relativo a imóvel cujos dados cadastrais estejam desatualizados.
Designa os logradouros que especifica.
Dispõe sobre delegação de competências à Chefia de Gabinete, ao Coordenador de Administração e Finanças, ao Diretor de Divisão de Gestão de Pessoas e ao Diretor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
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