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Revoga a Portaria SVMA nº 12 de 15 de março de 2022 e nomeia os representantes da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Concessão – CPFCC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 1.041.387,85 (um milhão e quarenta e um mil e trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre o Programa Recreio nas Férias - edição de Janeiro de 2025.
Suspende o Programa Ruas Abertas, no âmbito de toda a Subprefeitura Sé, no dia 27/10/2024, em decorrência da realização do 2º Turno das eleições municipais, com o objetivo de favorecer o deslocamento da população e o acesso aos locais de votação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 590.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.720.556,54 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 549.632.421,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria SMUL.ATECC.CMPU.003/2024 por mais 30 dias a partir da data da reunião subsequente a publicação desta portaria, para que a Comissão Interna finalize a consolidação do texto da minuta a ser apresentada para debate e deliberação do plenário do CMPU.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.102.651,00 (três milhões, cento e dois mil e seiscentos e cinquenta e um reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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