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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 147 de 16 de Dezembro de 1993

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVER OS DISPOSITIVOS DA LEI 9725/84 E APRESENTAR MINUTA DE PROJETO DE LEI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 190294, P.2-RELATORIO PARCIAL DO GT, PRORROGA PRAZO
    • DOM 260394,P.2-ENCAMINHAMENTO A SGM P/APRECIAR PROPOSTA DO GT

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 146 de 16 de Dezembro de 1993

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR DIRETRIZES DE USO E OCUPACAO DO SOLO PARA A ZONA RURAL DO MUNICIPIO E DESENVOLVER ESTUDOS VISANDO SUA DELIMITACAO TERRITORIAL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 260494, P.9-PRORROGACAO DE PRAZO DO GT CONSTITUIDO P/ PORTARIA
    • DOM 210594,P.6-ACOLHE RELATORIO FINAL DO GT
    • P 56/94(SEMPLA)-CONSTITUI GT P/DETALHAR PROPOSTA REFERIDA NO RELATORIO FINAL DO GT
    • D 48030/06-INCORPORA A ZONA URBANA, PARA EFEITO DO IPTU, AS AREAS DAS REGIOES NORTE/LESTE, QUE ESPECIFICA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 144 de 16 de Dezembro de 1993

CONCEDE A ASSESSORIA FINANCEIRA E A CNLU, PRAZO DE 5 DIAS PARA CONCLUIR O INVENTARIO DOS BENS E UTENSILIOS DETERMINADO PELA PORT.111/93-SEMPLA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.885 de 14 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA PELOS ORGAOSE ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.884 de 14 de Dezembro de 1993

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.883 de 14 de Dezembro de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$347.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, AMPLIADA PELA LEI 11445/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.882 de 14 de Dezembro de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.689.275.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, AMPLIADA PELA LEI 11445/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.881 de 14 de Dezembro de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$165.168.336,35, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, AMPLIADA PELA LEI 11445/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.880 de 14 de Dezembro de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 85.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, AMPLIADA PELA LEI 11445/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.873 de 14 de Dezembro de 1993

REGULAMENTA A CONCESSAO DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRESERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS NOS ESPETACULOS DE DIVERSOES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado