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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 146 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 146 de 16 de Dezembro de 1993

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR DIRETRIZES DE USO E OCUPACAO DO SOLO PARA A ZONA RURAL DO MUNICIPIO E DESENVOLVER ESTUDOS VISANDO SUA DELIMITACAO TERRITORIAL.

Correlações

  • DOM 260494, P.9-PRORROGACAO DE PRAZO DO GT CONSTITUIDO P/ PORTARIA
  • DOM 210594,P.6-ACOLHE RELATORIO FINAL DO GT
  • P 56/94(SEMPLA)-CONSTITUI GT P/DETALHAR PROPOSTA REFERIDA NO RELATORIO FINAL DO GT
  • D 48030/06-INCORPORA A ZONA URBANA, PARA EFEITO DO IPTU, AS AREAS DAS REGIOES NORTE/LESTE, QUE ESPECIFICA