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Cria a Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2024-2026.
ALTERADO
Regulamenta o procedimento para concessão do benefício assistencial, instituído pelo artigo 49 da Lei nº 17.969, de 23 de junho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial do Programa Transcidadania.
Institui o “Premia Sampa”, destinado a promover práticas inovadoras na gestão municipal.
Designa agentes públicos, para constituir a Comissão Permanente de Licitação.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura da Casa Verde - CADES Casa Verde.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Guaianases – CADES GUAIANASES.
Institucionaliza a Rede Afirmativa da Spcine
Comunica o cancelamento de 6 (seis) desfiles, bem como, divulga as retificações de 8 (oito) trajetos do Carnaval de Rua de 2024.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias referidos no Anexo III do Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023, e nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano; determina a compensação das horas não trabalhadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU e dá outras providências.
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