PORTARIA Nº 005/SUB-CV/GAB/2023

PROCESSO SEI Nº 6027.2024/0002143-1

GUARACY FONTES MONTEIRO FILHO, Subprefeito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, em cumprimento às determinações da Lei 14.887/2009 e considerando o andamento do processo eleitoral para compor o mandato 2024/2026, disciplinado pelo Edital 03/SVMA.G/2023, publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo em 08 de novembro de 2023, pág. 51 com cronograma atualizado publicado em 22 de janeiro de 2024, que prevê que o período de votação foi reprogramado para ocorrer de 01 a 07 de abril de 2024, com posse dos conselheiros prevista para 26 de abril de 2024, RESOLVE, na qualidade de Presidente do CADES-Casa Verde, pela prorrogação do mandato 2022/2024 até 30 de abril de 2024.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráro.