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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 712 de 12 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA TRAVESSA PROF. EDUARDO PINTO PIRES, SITUADA NA ALTURA DO N.564 DA RUA BARTIRA NO BAIRRO DE PERDIZES PARA TRAVESSA JOSE MARIA COUTO COSTA. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 942/96(2105,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 711 de 12 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO "HABITE-SE" SER CONCEDIDO APENAS QUANDO OEDIFICIO TIVER "FIO-TERRA" OU "PROTECAO DE DESCARGA ELETRICA". (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1398/95(2209,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(220995,P.47)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 291/97(0905,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 438/97(2305,P.44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 710 de 12 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AREAS DE LAZER. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1397/95(2209,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 709 de 12 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVACAO DE LOCAIS PUBLICOS EXPLORADOS POR AMBULANTES. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1356/95(1509,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 708 de 12 de Agosto de 1995

ALTERA A LEI 10544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1285/95(1209,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1665/95(0211,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 707 de 12 de Agosto de 1995

CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE IMPLANTACAO DE ESCOLAS DE ESTUDO EXPERIMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1876/95(0103,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 228/96(0103,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 706 de 12 de Agosto de 1995

CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PROGRAMA DE PREVENCAO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE DEPENDENTE DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1446/95(3005,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 618/96(3005,P.50)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOC.,E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1120/96(3005,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 705 de 12 de Agosto de 1995

DISCIPLINA A EMISSAO DE RUIDOS PROVENIENTES DE OBRAS PUBLICAS DE CONSTRUCAOCIVIL NAO EMERGENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 070597,P.1-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO 104/97(1104,P.36)-COMISSOES POL.URBANA METROP.E MEIO AMBIENTE...FINANCAS E ORCAMENTO-SUBSTITUTIVO
    • DOM 271296,P.39-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2580/96(2712,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 2476/96(2712,P.39)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 2355/96(2712,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 441/96(2712,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 704 de 12 de Agosto de 1995

CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS E TAXAS AS EMPRESAS E PESSOAS QUE PATROCINAREM ATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO S/N/95(0310,P.57)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO, ATIV. ECONOMICA, EDUCACAO, FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM 241095,P.2-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 703 de 12 de Agosto de 1995

CRIA ADICIONAL DE 30% NOS IMPOSTOS DO IPTU E ISS, PARA AS INDUSTRIAS DE CIGARROS E BEBIDAS, SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1355/95(1509,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE