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Procuradoria Geral do Munic��pio - PGM

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DECRETO Nº 64.684 de 4 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.404.996,47 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.683 de 4 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.300.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.682 de 4 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.157.885,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 6 de 4 de Novembro de 2025

Dispõe sobre as propostas originadas da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 507 de 4 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.887.510,10 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil quinhentos e dez reais e dez centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 506 de 4 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 46 de 4 de Novembro de 2025

Altera o Grupo de Planejamento-GP, nos termos da Portaria SF nº 18 de 29 de Janeiro de 2021, visando o acompanhamento e a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 169 de 4 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 21.500,00 (Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 130 de 4 de Novembro de 2025

Altera a Portaria nº 093/SMDHC/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 10.203 de 4 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 2.335.742,12 (dois milhões e trezentos e trinta e cinco mil e setecentos e quarenta e dois reais e doze centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA