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ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 62 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO. (SALIM CURIATI)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ANDAMENTO DAS ASSEMBLEIAS DELIBERATIVAS TERAO ALEM DOS INTEGRANTES DO GRUPODE TRABALHO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO RELACIONA PESSOAS QUE PODERAO ACOMPANHA-LAS.
Não informado
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA PERTENCENTE A CIA. DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO. (OF ATL 176/01)
ALTERADO
DISPENSA DO PONTO PROFESSORES PARA CURSO DE FORMACAO DA DIDATICA DA LINGUA ITALIANA, DE 2 A 6/7/01.
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSAO PERMANENTE (CONTRATACAO DE PROFISSIONAL) DO ART. 15 DO DECRETO 28714/90 - CONAE.
PROIBE OS DEPARTAMENTOS DETERMINAR QUE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REQUISITADOS PARA CONSULTA, PASSEM A CONDICAO DE ACOMPANHAMENTO, SALVO QUANDO IMPRESCINDIVEL A TRAMITACAO DO PROCESSO PRINCIPAL.
PRORROGA POR 180 DIAS O PRAZO DA P 276/00 - COOPERATIVAS CREDENCIADAS ADQUIRIREM VEICULOS DESTINADOS A RESERVA TECNICA PARA MODALIDADE BAIRRO A BAIRRO.
CONCESSOES DE TERRENOS NOS CEMITERIOS CONSOLACAO/LAGEADO, PODERAO SER EXPEDIDAS, ALEM DE PRONTO-SEPULTAMENTO TAMBEM REINUMACAO DE RESTOS MORTAIS/TRANSLADO, PRESERVANDO-SE O CARATER FAMILIAR/HEREDITARIO.
NORMALIZA AS ACOES DE RECEBIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS, RELATIVOS AO CONVENIO PAS E PMSP.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PROCESSO 1999-0.209.257-8)
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