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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 744 de 18 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE COBRANCA DE ESTADIA EM ESTACIONAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS A HOSPITAIS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1423/95(2209,P.48)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(220995,P.48)-SUBSTANTIVO
    • PARECER 2235/95(0202,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROP., MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 743 de 18 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO. VEDA A COBRANCA DO ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGSCENTERS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOJAS, DE DEPARTAMENTOS E CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDSON SIMOES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 43/96(080296,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1958/95(080296,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1406/95(080296,P.44)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 742 de 18 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REDUZIR O INDICE DE NICOTINA DOS CIGARROSCOMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2048/95(0812,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 741 de 18 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COLOCACAO DE ANUNCIOS DE CIGARROS, DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE PROPAGANDAS QUE CONTENHAM APELOS SEXUAIS, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1405/95(2908,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1718/96(2908,P.62)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL-CONTRARIO
    • PARECER 1352/96(2908,P.62)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1748/96(2908,P.62)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 740 de 18 de Agosto de 1995

DENOMINA RUA VITAL FERNANDES DA SILVA - NHO TOTICO, O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA EDSON, CADLOG 06191/3, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. VEREADOR JOSE DINIZ, CADLOG 10918/5 E RUA CRISTOVAO PEREIRA CADLOG 05572/1, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPO BELO.(MARIO DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 6/96(0902,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 090296,P.42-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 739 de 18 de Agosto de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1763/95(1511,P.63)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1555/95(1710,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URB., METROPOL., MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1936/95 (0112,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1290/95(1209,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120995,P.39)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 738 de 18 de Agosto de 1995

DENOMINA ANTONIO JOSE SERRA, A VIELA INOMINADA EXISTENTE NA ALTURA DO N.848DA RUA ALVARO FRAGOSO, (CADLOG 00888-5) NO IPIRANGA.(OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1720/95(0103,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2240/95(0103,P.49)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPO., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 109/96(0103,P.50)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULT., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 139/96(0103,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 737 de 18 de Agosto de 1995

DENOMINA LARGO ROTARY CLUB DE SAO PAULO-BUTANTA, A AREA VERDE DISPONIVEL ENTRE A RUA PROF. VICENTE PEIXOTO, COM NOBRE VIEIRA E CASTOR DA SILVA, SITUADO NO JARDIM RIZZO-ADM. REG. BUTANTA.(ZENAS PIRES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2255/95(2006,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(200696,P.62)SUBSTITUTIVO
    • PARECER CJTO 1304/96(2006,P.62)-COMISSOES POLITICAURBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 736 de 18 de Agosto de 1995

OBRIGA TODAS AS FABRICAS, EMPRESAS OU INDUSTRIAS QUE FUNCIONAM DURANTE O HORARIO NOTURNO, LOCALIZADAS EM AREAS RESIDENCIAIS, A EFETUAREM A INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ANTI-RUIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2047/95(0812,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 735 de 18 de Agosto de 1995

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 40 DA LEI 10315 DE 30 DE ABRIL DE 1987.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 76/96(2302,P.36)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 347/96(1503,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 469/96(020496,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA HA A OPOR