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Altera o artigo 1º da Portaria nº 804/2023 que autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Convênios, Termo de Colaboração e Termo de Fomento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece os procedimentos administrativos referentes aos fabricantes e proprietários de motores de acionamento de grupos geradores estacionários no Município de São Paulo.
Altera o art. 5º da Portaria SVMA nº 64/2022 para atualizar a relação de servidores ingressantes em Estágio Probatório e seus respectivos Membros Relatores, conforme Comissão Especial instituída pela Portaria SVMA nº 013/2019 e alterações posteriores.
Dispõe sobre permissão de uso à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, a título precário e gratuito, de área situada na Praça Klaus Walter Zulauf - Rua Ana Vieira de Carvalho, s/n – Subprefeitura Butantã, São Paulo.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 62.113, de 27 de dezembro de 2022, que denominou o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA José Araújo Lima Filho, da Secretaria Municipal da Saúde.
Dispõe sobre permissão de uso à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, a título precário e gratuito, de área municipal que especifica, situada na Subprefeitura de Guaianases.
Denomina o logradouro público que especifica.
Altera o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 39.213, de 31 de março de 2000, modificado pelo Decreto nº 46.886, de 4 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Retifica e fixa pontos de referência do logradouro que especifica.
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