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Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Monsenhor Waldemar Conceição o espaço livre delimitado pelas ruas Regina Badra, Aurélia Perez Alvarez, e por lotes particulares, localizado no Setor 88, Quadra 141, no Distrito de Santo Amaro, na Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 16.936, de 11 de junho de 2018, nº 14.381, de 7 de maio de 2007, nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e nº 13.638, de 4 de setembro de 2003.
Dispõe sobre medidas administrativas e organizacionais aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial de Economia Circular e Reciclagem para elaborar estudos e apresentar propostas de atualização e aperfeiçoamento da Resolução nº 109/AMLURB/2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com a Lei nº 18.63/2023 .
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Anicha Quena, no trecho entre a Avenida Campos de Guaíra e a Rua Franz Vonach, pertencente à Subprefeitura do Jaçanã/ Tremembé.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Praça General de Azevedo Costa, no trecho entre os numerais 33 ao 160, pertencente à Subprefeitura da Penha.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Padre Antão Jorge, no trecho entre a Rua Salvador do Sul e a Av. Inajá-Guaçu, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Ângelo Saccol, no trecho entre a Rua Dacre e a Av. Benedito Salgado da Silva, pertencente à Subprefeitura da Penha.
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