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Abre Crédito Adicional Suplementar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar. Abre Crédito Adicional de R$ 156.210,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e dez reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.(Redação dada pela Portaria SEGES n° 29/2024)
ALTERADO
Altera a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP dos servidores do Quadro QEAG da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET.
Cria procedimento interno para o registro de memória de reunião de comissão, comitê, assembleia, conferência, convenção, plenário, grupo de trabalho, estudo ou outras formas de manifestação ou participação do servidor ou representante da SMPED em atividade externa junto a órgão ou instituição pública, privada ou da sociedade civil.
Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação/Pregoeiro e integrantes da equipe de apoio, para a realização e acompanhamento dos certames licitatórios no que lhes compete, notadamente o constante no artigo 3º - Seção II do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
Constitui a Comissão de Credenciamento de Serviços de Assistência Odontológica – CCSAO, para atuar no credenciamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços odontológicos a que se refere o Decreto nº 63.103, de 28 de dezembro de 2023.
Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Jardim Apurá - Búfalos.
Dispõe sobre o calendário de atividades para 2024 das unidades educacionais de ensino fundamental que foram municipalizadas.
Altera o Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional.
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