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Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Semanal Sem Cadastro e o Bilhete Único 24 horas Sem Cadastro, bem como fixa as tarifas para sua utilização.
REVOGADO(A)
Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único 24 horas, bem como fixa as tarifas para sua utilização.
Regulamenta a Lei nº 15.943, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do HIV e a prevenção de sua transmissão aos fetos e crianças recém-nascidas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissões Permanentes de Licitação.
Dispõe sobre a comunicação visual de parklets e sua inserção na paisagem.
Altera a Composição da 2ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
Altera a composição da 1ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
ALTERADO
Designa e cessa integrantes para a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria do Governo Municipal, para realização de certames licitatórios na modalidade Pregão.
Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de São Paulo.
Institui a logomarca da Política Municipal de Mediação de Conflitos.
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