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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 93 de 16 de Maio de 2014

Institui o Grupo de Trabalho Sigilo Fiscal com a finalidade de propor disciplina de acesso às informações protegidas por sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 92 de 16 de Maio de 2014

Padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 83 de 16 de Maio de 2014

Constitui o Comitê Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – CSTIC.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.123 de 16 de Maio de 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.716.371,66 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.122 de 16 de Maio de 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 243.767,18, de acordo com a Lei nº 15.950/13.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.121 de 16 de Maio de 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 586.536,06 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.120 de 16 de Maio de 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.971.360,99 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.119 de 16 de Maio de 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 210.318,03 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.118 de 16 de Maio de 2014

Nomeia, para o biênio 2014/2016, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.

DECRETO Nº 55.117 de 16 de Maio de 2014

Dispõe sobre a doação a ente público interessado, com ou sem encargos, de bens móveis municipais previamente baixados e delega competência ao Secretário do Governo Municipal para sua autorização.