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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 28 de 31 de Agosto de 1995

DISPENSA DO PONTO, PROCURADORES P/ PARTICIPAREM DO 4. ENCONTRO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DE 3108 A 010995-SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 13 de 31 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA CAMARA P/ CONHECIMENTO DA POPULACAO EM GERAL.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.856 de 30 de Agosto de 1995

Concede isençao do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e das Taxas de Serviços Publicos incidentes sobre os imoveis integrantes do patrimonio da Companhia Metropolitana de Habitaçao de Sao Paulo - COHAB-SP e sobre os serviços vinculados as suas finalidades essenciais, remite creditos tributarios que especifica, e da outras providencias.

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DRH Nº 83 de 29 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE APONTAMENTO DE FREQUENCIA A PARTIR DE SETEMBRO/95,O CODIGO 96-PRESENCA EM FFI,DEVERA SER REGISTRADO COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 6 de 29 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE FREQUENCIA E CUMPRIMENTO INTEGRAL DE HORARIO DOS SERVIDORES DESGM.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.448 de 29 de Agosto de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$3.254.611,00, DE ACORDO DOM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.447 de 29 de Agosto de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$4.724.000,00, DE ACORDO DOM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.446 de 29 de Agosto de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$150.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.445 de 29 de Agosto de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$963.965,63, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.444 de 29 de Agosto de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$54.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado