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Secretarias - em desenvolvimento - Justi��a - SMJ

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 724 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.230.000,00 (dois milhões duzentos e trinta mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.622 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.434.016,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.621 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.964,13 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.620 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.314.099,16 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.619 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.724.954,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.618 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.078.129,87 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.617 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 730.602,23 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.616 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.958,89 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.615 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.977.430,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.614 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.322.143,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA