Aguarde...
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Monte Santo de Minas, no trecho entre a Rua Democracia e a Rua Marquês de Lages, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Anésio Soares Públio, no trecho entre a Rua Aristides Vicenzo Fabrini e a Rua Estrada da Riviera, Subprefeitura do M'Boi mirim.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Armando Rodrigues Tavares, no trecho entre a Rua Eng Isac Kopenhagen e a Rua Maria de Barros Carvalho, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.620.000,00 (Quatro Milhões e Seiscentos e Vinte Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 9.638.000,00 (Nove Milhões e Seiscentos e Trinta e Oito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Suspende, a partir do dia 23 de dezembro de 2024, inclusive, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
Acresce eventos ao Calendário de apoio de eventos de rua SEME 2024.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, necessários à implantação do Parque Municipal Mananciais Paulistanos - Núcleo Billings.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, necessários à implantação do Terminal Atracadouro Cocaia.
Estabelece procedimento a ser observado nos processos administrativos que menciona e adota a Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, de acordo a Lei n.º 16.050, de 31 de julho de 2014, com revisão intermediária pela Lei n.º 17.975, de 8 de julho de 2023, alterada pela Lei n.º 18.157, de 17 de julho de 2024, e da Lei n.º 16.402, de 22 de março de 2016, revisada parcialmente pela Lei n.º 18.081, de 19 de janeiro de 2024, alterada pela Lei n.º 18.177, de 25 de julho de 2024 e dá outras providências.
Carregando...
