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Dispõe sobre Avaliação Especial de Desempenho - AED da COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga o mandato 2022/2024 dos Conselheiros do CADES FB até 30 de abril de 2024.
Indica os representantes da Subprefeitura de Cidade Ademar, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Núcleo de Inovação e Tecnologia (NIT) da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Delega as competências que especifica ao Chefe de Gabinete desta Subprefeitura.
Cria Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Novo Edifício Paes de Almeida (WPA).
Cria Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Monitoramento das Ocupações dos Prédios no Centro de São Paulo.
Nomeia membros da Comissão de Seleção do Edital Chamamento nº 005/SMC-G/2024 Gestão Artística - Pedagógica do CRD, publicado em Diário Oficial em 22 de janeiro de 2024.
Autoriza a constituição de Comissão Especial De Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar credenciamento de estabelecimentos médicos-veterinários e/ou entidades sem fins lucrativos com finalidade estatutária de proteção e/ou saúde animal.
ALTERADO
Altera membro da Comissão Técnica de Análise de ZEPEC-APC.
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