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Suspende as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, no dia 08 de julho de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Proíbe utilização de animais em atividades desportivas com emissão de pouleis de aposta em jogos de azar no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
EFICÁCIA SUSPENSA
Designa representantes de entidades da Sociedade Civil para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos.
Designa representantes do Poder Público para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos.
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos de Regularização Fundiária da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
ALTERADO
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos de Gestão Ambiental da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
Altera a Portaria nº 128/SMC-G/2023, que constitui o Conselho de Orientação para gerenciar o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC.
Abre Crédito Adicional de R$ 930.000,00 (Novecentos e Trinta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Confere o informativo sobre o uso da Praça Floriano Peixoto, em Santo Amaro, São Paulo/SP como espaço físico para o atendimento semanal ao munícipe dos bairros que formam os distritos Santo Amaro, Campo Belo e Campo Grande. Uma iniciativa com nome de atividade "Atendimento na Praça", da Subprefeitura Santo Amaro para tornar a comunicação ser acessível e direta com a Subprefeita e a equipe de assessores.
Introduz alterações no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
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