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Determina a zona de uso a que pertence o imóvel com contribuinte n° 034.089.0129-5.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO ESPECIFICA PARA AVALIACAO DO ESTADO DOS VEICULOS E CARCACAS APREENDIDAS E REMOVIDOS PELOS AGENTES DE FISCALIZACAO DESTA SUBPREFEITURA.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 24.443.020,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
Altera disposições do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010.
Cria a escola municipal de educação infantil que especifica.
Atualiza, para o exercício de 2011, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, as faixas de valor venal para incidência da progressividade em razão do valor venal, os valores estabelecidos para fins de concessão de isenção e de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, o valor limite do metro quadrado de terreno dos imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU.
Declara de interesse social, para desapropriação, pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito do Capão Redondo, necessários à implantação de programa habitacional.
REVOGADO(A)
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito do Capão Redondo, necessários à implantação de programa habitacional.
DESIGNA COMISSAO PARA ORGANIZAR O SORTEIO DE VAGAS EM PONTOS PRIVATIVOS DE TAXI LOCALIZADOS NAS REGIOES CENTRAL, NORTE, SUL, LESTE E OESTE DO MUNICIPIO.
AUMENTA O NUMERO DE VAGAS E DIMINUI O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO N. 2450 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 533/07(SMT/DTP).
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