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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 848 de 13 de Setembro de 1995

DENOMINA WILLIAM WYLER A TRAVESSA PARTICULAR SEM DENOMINACAO (CODLOG 22.902-4) SETOR 60 - QUADRA 39 - AR/PE. (MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1884/95(1508,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1159/96(1508,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1451/96(1508,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1601/96(1508,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 847 de 13 de Setembro de 1995

DENOMINA MARIA DO CARMO DEL RE A PRACA LOCALIZADA NA ESTRADA DE MOGI DAS CRUZES ALTURA DO N.2058 ESQUINA DA RUA ACAIPE COM A RUA REPUBLICA DE SAN MARINO, BURGO PAULISTA. ( ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1883/95(3005,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 653/96(3005,P.53)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 901/96(3005,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1096/96(3005,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 846 de 13 de Setembro de 1995

DENOMINA "PRACA MARCUS FRANCA TORRES" A PRACA VI, CADLOG 46.573-9, SITUADA NO DISTRITO DO JARAGUA - JAR. (DALMO PESSOA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2138/95(2004,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO 687/96(2004,P.42)-COMISSOES POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEIS

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 845 de 13 de Setembro de 1995

DENOMINA LARGO PASTOR STREMME, LOGRADOURO INOMINADO NO BAIRRO DE CAMPO BELO. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1095/96(3005,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 902/96(3005,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 656/96(3005,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM 300596,P.52-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1882/95(3005,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 844 de 13 de Setembro de 1995

DENOMINA PRACA ROTARY PENHA, LOCAL ONDE ESTA O MARCO ROTARIO, SITUADO NA AV. CARVALHO PINTO, PENHA, NESTA CAPITAL. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 781/97(1508,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 691/97(1508,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 600/96(2609,P.85)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 260996,P.85-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 406/97(1508,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 843 de 13 de Setembro de 1995

DENOMINA DE PAULO GRACINDO, A RUA SEM DENOMINACAO (CODLOG 25.103-8) SETOR 131 - QUADRA 082 - AR/MP. (MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 842 de 13 de Setembro de 1995

PROIBE A INSTALACAO E COMERCIALIZACAO DE ALARME SONORO PARA VEICULOS SEM TEMPORIZADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1540/95(0610,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 841 de 13 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE A FEITURA E MANUTENCAO DA LIMPEZA DA CALCADA E SARJETA SOB A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE. (JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2609/96(0101,P.22)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM 010197,P.22-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 234/96(0301,P.18)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2066/96(0301,P.18)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 840 de 13 de Setembro de 1995

ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 5. E 7. DA LEI 11804, DE 19 DE JUNHO DE 1995. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1610/98(0711,P.61)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1289/98(1209,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 827/98(2805,P.39)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • DOM(090598,P.47)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 546/98(0905,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1312/97(1911,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 191197,P.39-SUBSTITUTIVO
    • DOM 090296,P.43-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 13/96(0902,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 839 de 13 de Setembro de 1995

OBRIGA AS FISCALIZACOES DE BARES, RESTAURANTES E SEUS SIMILARES A POSSUIREM FASES DE ORIENTACAO ANTES DA DEVIDA PUNICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2186/95(2212,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE