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DECRETO Nº 35.479 de 12 de Setembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$430.081,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.865 de 12 de Setembro de 1995

REVOGA A LEI 9051, DE 30 DE ABRIL DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 461/94

LEI Nº 11.864 de 12 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MUSEU DE ARTE MODERNA - MAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 504/95

LEI Nº 11.863 de 12 de Setembro de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO DO LIMAO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 496/94

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 854 de 13 de Setembro de 1995

DISPOE, DENTRO DO CONCEITO "PATRIMONIO PUBLICO-GESTAO EMPRESARIAL", S/ O ARREND.DE BENS DO ATIVO MOBILIZADO DA ANHEMBI TUR. E EVENT. DE SP SA., AUTORIZA A CONCESSAO ADMIN.DE USO, A TIT.ONEROSO E MEDIANTE LICITACAO,DO ESTADIO MUN.PAULO MACHADO DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 214/95)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 853 de 13 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE OS LIMITES DE SONS E RUIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO S/N/96(0301,P.41)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM(030196)-SUBSTITUTIVO
    • DOM(190196,P.5)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 852 de 13 de Setembro de 1995

PROIBE O TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PELAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE SP, ACIMA DO LIMITE DE CARROCERIA DOS REFERIDOS CAMINHOES, AO MESMO TEMPO QUE OS OBRIGA A FAZEREM USO DE LONAS SOBRE AS MESMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANE FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1541/95(0610,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 851 de 13 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE TUBOS DE ESCAPAMENTO EM ONIBUS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1488/95(2909,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 850 de 13 de Setembro de 1995

DENOMINA ARTHUR BERNARDES FILHO A RUA OITENTA E CINCO-A (CODLOG 41.853-6) SETOR 141 - QUADRA 053 - CAEC - AR/PE. (MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1223/96(0606,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1068/96(0606,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 826/96(0606,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1885/95(060696,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 849 de 13 de Setembro de 1995

DENOMINA GEORGES BRASSENS A RUA EXISTENTE (CODLOG 41.442-5) SETOR 60 - QUADRA 39 - AR/PE. (MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado