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Determina que alojamento de animais, com área de até 500 m², fica enquadrada no grupo de atividades nR1-4: Serviços de saúde de pequeno porte.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 4º da Portaria SME nº 6.550, de 2025, que dispõe sobre o 2º repasse de 2025 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SMDET n. 35/2019, que institui a Comissão de Apuração Preliminar – CAP no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho– SMDET
Altera a Portaria SMDET n. 007 DE 23 DE JANEIRO DE 2025, que designa os membros do Comitê Gestor do Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo, instituído no art. 6º do Decreto nº 63.745, de 12 de setembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) , de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021, que designa os membros que compõem o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, conforme especifica.
Altera a Portaria SGM nº 10, de 23 de janeiro de 2024, que designa os membros que compõem a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS, conforme especifica.
Designa membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, para o biênio 2025-2027.
ALTERADO
Institui a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE ATIVIDADES DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS QUADROS DE PESSOAL DOS NÍVEIS MÉDIO, BÁSICO E SUPERIOR (Leis nº 17.721/2011, 16.414/2016, 16.119/2015
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