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Proíbe utilização de animais em atividades desportivas com emissão de pouleis de aposta em jogos de azar no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
EFICÁCIA SUSPENSA
Designa representantes de entidades da Sociedade Civil para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa representantes do Poder Público para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos.
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos de Regularização Fundiária da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos de Gestão Ambiental da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
ALTERADO
Altera a Portaria nº 128/SMC-G/2023, que constitui o Conselho de Orientação para gerenciar o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC.
Abre Crédito Adicional de R$ 930.000,00 (Novecentos e Trinta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Confere o informativo sobre o uso da Praça Floriano Peixoto, em Santo Amaro, São Paulo/SP como espaço físico para o atendimento semanal ao munícipe dos bairros que formam os distritos Santo Amaro, Campo Belo e Campo Grande. Uma iniciativa com nome de atividade "Atendimento na Praça", da Subprefeitura Santo Amaro para tornar a comunicação ser acessível e direta com a Subprefeita e a equipe de assessores.
Introduz alterações no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2024, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.
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