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Abre Crédito Adicional de R$ 11.793.104,35 (Onze Milhões e Setecentos e Noventa e Três Mil e Cento e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Portaria nº 39/SVMA/2019, que determinou que a Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA-G remeta à Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA os processos administrativos que especifica.
Comunica as orientações específicas para a reorganização das ações para o fortalecimento das aprendizagens para os estudantes do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 687.073,11 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.429.595,99 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) de acordo com a Lei n.º 18.063/2023.
Altera o art. 25 da Instrução Normativa SME nº 32, de 02/08/2021, que reorganiza o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Altera o art. 15 da Instrução Normativa SME nº 28, de 01/10/2019, que estabelece procedimentos para cumprimento do disposto no Decreto nº 57.817, de 03/08/17, alterado pelo Decreto nº 58.986, de 30/09/19, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Disciplina o procedimento de declaração de caducidade de Alvará de Estacionamento concedido pelo Município de São Paulo para exercício da atividade de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos do Direito de Construir da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
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