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Altera a Portaria - SMIT nº 9 de 13 de junho de 2023 que disciplina o Grupo de Planejamento-GP, visando ao acompanhamento e à elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Institui membros para a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP.
ALTERADO
Constitui Grupo de Trabalho para discussão técnica conjunta com o objetivo de regulamentar os dispositivos referentes à Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC constantes da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei nº 16.050, de 2014, alterado pela Lei nº 17.975, de 2023) e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS – Lei nº 16.402, de 2016, alterada pela Lei nº 18.081, de 2024).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.072.374,57 (um milhão, setenta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Dispõe sobre a alteração dos Anexos 5 e 6 da Portaria SMS 440/2023, que normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal e revoga a Portaria SMS nº 82/2015.
Indica os representantes da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Indica os representantes da Subprefeitura Ipiranga, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Torna sem efeito a Portaria SF nº 34, de 08 de fevereiro de 2024, publicada na página 23 do Diário Oficial da Cidade em 09 de fevereiro de 2024.
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