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Designa servidores para a Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Mooca.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Retifica a relação das Unidades Educacionais participantes do Programa São Paulo Integral - 2026.
Proíbe, em todo território do Município de São Paulo, a utilização de penas e plumas de origem animal.
Garante aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante durante o pós-operatório em estabelecimentos da rede pública ou privada complementar de saúde do Município de São Paulo.
Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, conforme especifica.
Altera a Portaria PGM nº 38, de 02 de abril e 2025, que constitui a Comissão de Padronização de Editais de Licitação (CPEL), no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, cuja função é a padronização das minutas de Editais e Contratos Administrativos (Minutas-Padrão) às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e ao Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
Altera a composição da Portaria nº 043/SMADS/2025
Disciplina o Recebimento Definitivo nos Contratos firmados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Regulamenta os procedimentos para credenciamento, controle de certificações, designação e pagamento de gratificações aos pregoeiros e agentes de contratação, conforme disposto no Decreto nº 61.377, de 31 de maio de 2022.
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