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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 889 de 20 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTACAO DIFERENCIADA AOS DIABETICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 805/98(2805,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1079/98(0608,P.52)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1782/98(1012,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 804/99(3108,P.39)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1080/99(3009,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.619 de 18 de Outubro de 2007

AS EMEIS E EMEFS DEVERAO CADASTRAR ALUNOS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA 2008.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.044 de 18 de Junho de 2011

ALTERA P 1397/11(SME)-ORIENTA A PARTICIPACAO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA NAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR-CAE, PARA O ANO DE 2011.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 383 de 12 de Janeiro de 2016

Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta para os educandos / crianças da rede municipal de ensino.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 40.266 de 30 de Janeiro de 2001

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 35850, DE 1. DE FEVEREIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI N. 11726, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI N. 12818, DE 7 DE ABRIL DE 1999.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 4 de Dezembro de 2004

CONSTRUINDO UM REGIMENTO DA INFANCIA. (SUPLEMENTO)
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 92.812 de 28 de Dezembro de 2005

PROGRAMA LEVE LEITE ESTENDIDO AO PERIODO DE FERIAS ESCOLARES. (CAPA, PAGINA 1)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 471 de 21 de Outubro de 1994

CRIA O "PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR" NA REDE MUNICIPAL DEENSINO.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1566/94(2212,P.40)-CJTO COMISSOES CONSTITUICAO E JUST ...FINANCAS E ORCAMENTO-P/LEGALIDADE

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4 de 22 de Fevereiro de 1996

PLANO DE SAUDE PREVENTIVO DO ESCOLAR - PROGRAMA LEVE LEITE - ORIENTACAO SOBRE A DISTRIBUICAO DO LEITE EM PO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.850 de 1 de Fevereiro de 1996

REGULAMENTA A LEI 11726,DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995,QUE CRIOU O PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 74/00(PREF)-DESIGNA REPRESENTANTES P/ A COMISSAOINSTITUIDA P/ DECRETO