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Confere nova redação à Deliberação 001/2022 da Comissão Organizadora do Programa de Residência Jurídica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa para compor o Conselho Municipal de Tributos.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, do imóvel particular situado no Distrito de Cidade Tiradentes, necessário à implantação de Unidade Básica de Saúde, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 60.879, de 13 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.807.759,59 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.407.289,97 (Dois Milhões e Quatrocentos e Sete Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.150,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Shangrilá
Define os procedimentos para a obtenção do Alvará Ambiental para Intervenção em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRM no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo.
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