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Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à implantação de unidade de saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil.
REVOGADO(A)
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de centro de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de unidade básica de saúde.
Procedimentos e fluxos de tramitação na SVMA para solicitação de autorização de pesquisa científica e/ou coleta de material biológico em Parques e Unidades de Conservação.
Constitui Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Institui Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria Executiva de Comunicação.
Altera a Portaria Intersecretarial SME/SMT nº 01, de 22/03/13, alterada pelas Portarias nºs 02/13 e 10/13.
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2014 e determina compensação das horas não trabalhadas.
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de orientações sobre o Atendimento Educacional Especializado na Rede Municipal de Ensino e proposta das alterações dos dispositivos legais relativos à Educação Especial.
ALTERADO
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