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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 398 de 20 de Agosto de 1999

ALTERA A LEI MUNICIPAL 11277/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 22/00(0802,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 397 de 20 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOSNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POSSUIREM ALVARA DE LICENCA E FUNCIONAMENTO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1041/01(2609,P.143)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 763/01(2408,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- CONTRARIO- DOM(250801,P.53)-REPUBLICACAO
    • PARECER 1244/99(0910,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(091099,P.52)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 396 de 20 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, POSSUIREM EM SUAS EMBALAGENS SELOS DE SEGURANCA DOTIPO HOLOGRAMA TRIDIMENSIONAL CONTENDO LOGOTIPO COM O NOME DO PRODUTO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 922/99(1009,P.78)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(100999,P.78)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 1514/99(1311,P.53)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 249/00(1503,P.62)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 395 de 20 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANUAL DE INSTRUCAO DE APARELHOS DE FORNODE MICROONDAS POSSUIR ADVERTENCIA SOBRE OS POSSIVEIS MALES CAUSADOS A SAUDEDO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1491/99(1111,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1688/99(0412,P.62)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 241/00(1003,P.43)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 323/01(2505,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, PROPONDO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 394 de 20 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, POSSUIREM BULA TRANSCRITA EM BRAILE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(031001,P.35)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO AO PL
    • PARECER 1011/01(0310,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 248/00(1503,P.62)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1818/99(2812,P.31)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1623/99(2611,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 393 de 20 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANUAL DE INSTRUCAO DE APARELHOS CELULARES POSSUIR ADVERTENCIA SOBRE OS POSSIVEIS MALES CAUSADOS A SAUDE DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1653/99(2611,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 866/00(0707,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1333/00(0512,P.30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 33/01(2903,P.41)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 714/01(1808,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO- NADA A OPOR- SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 392 de 20 de Agosto de 1999

DENOMINA PROFESSORA CECILIA SANT'ANNA DE SOUZA A ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CONJUNTO GARAGEM. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 205 de 20 de Agosto de 1999

FISCALIZA O TRANSPORTE FEITO POR LOTACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 204 de 20 de Agosto de 1999

REVOGA A P 120/91 - DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DSV PARA ASSINAR DESPACHOS QUE APROVAM DIRETRIZES DA ASSESSORIA TECNICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 191 de 20 de Agosto de 1999

CONTRATOS DA CET/SPTRANS ONDE SMT FIGURE COMO INTERVENIENTE/ANUENTE, DEVERAO SER PREVIAMENTE SUBMETIDOS AO CRIVO DE SMT.
  • Situação

    Não informado