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Regulamenta a operacionalização do pagamento da bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo pela recuperação de veículos automotores de duas rodas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.150.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.385.623,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.256.848,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.800.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.091,42 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Regulamenta a Lei nº 18.293, de 2 de setembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana pela recuperação de veículos automotores de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador.
Institui o Programa BioSP, voltado à incorporação de frota movida a biometano na operação do serviço de transporte coletivo público por ônibus, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Homologa o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisas com seres humanos (SMS/CEP).
Abre Crédito Adicional de R$ 68.692,64 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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