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Constitui Grupo de Trabalho GT com o objetivo de realizar estudos para aprimoramento da regulamentação acerca da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores e empregados públicos para Comissão de Análise de Óbitos do Hospital do Servidor Público Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.764.985,18 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.915.332,57 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.550,53 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.013,95 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.109.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.628.690,29 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Denomina o logradouro público que especifica.
Denomina o logradouro público que específica.
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