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DELEGA AO CHEFE DE GABINETE A EXECUCAO DA VERBA ORCAMENTARIA.
Não informado
BILHETES, PASSES COMUNS/ESCOLARES, VALES-TRANSPORTE E ASSEMELHADOS RECEBIDOS POR PRESTADORES DE SERVICOS DE LOTACAO DEVERAO SER REMIDOS JUNTO A SPTRANS.
PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO, A ATIVIDADE "CENTRO DE INSPECAO DE VEICULOS, ENQUADRA-SE NA CATEGORIA DE USO S3 - SERVICOS ESPECIAIS, S3.1 - GARAGENS PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE.
DELEGA A SUPERINTENDENCIA DE OBRAS A EXPEDICAO DE TERMOS DE AUTORIZACAO/COMPROMISSO PARA EXECUCAO DE SERVICOS/OBRAS PARTICULARES EM VIAS PUBLICAS NOS TERMOS DO DECRETO 27335/98.
CESSA/DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE PADRONIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR - CPM.
ABRE PROCESSO DE TOMBAMENTO DO IMOVEL DENOMINADO CAPELA DE SAO SEBASTIAO DOBARRO BRANCO, AV. CANTAREIRA COM AV. AGUA FRIA.
CONVOCA OS PROCURADORES PRESIDENTES DE COMISSOES DE LICITACAO QUE ESPECIFICA PARA PARTICIPAR DE REUNIAO NO DIA 28/08/01 AS 10:00 HS NO AUDITORIO DE SIS.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO - HORARIO DAS SESSOES ORDINARIAS ENQUANTO PERDURAR O RACIONAMENTO DE ENERGIA ELETRICA.
ALTERADO
Dispõe sobre o fornecimento de certidões relativas aos dados do Cadastro Imobiliário Fiscal.
REVOGADO(A)
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA COORDENAR AS ACOES PROPOSTAS NO PLANO DE REABILITACAO URBANISTICA E DE ATENCAO AOS MORADORES DOS VAOS EXISTENTES NOS BAIXOS DE PONTES E VIADUTOS E APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERACAO DO DECRETO 35004/95.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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