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Abre Crédito Adicional de R$ 45.797,56 (Quarenta e Cinco Mil e Setecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 26.668,16 (Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Dezesseis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Delega à Chefia de Gabinete a competência para a assinatura de atos relacionados à gestão de Recursos Humanos (RH) da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA.
Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU para integrar a Comissão Interna para avaliação do Regimento Interno do CMPU
ALTERADO
Delega competência ao chefe de gabinte.
Delega pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as competências da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento ao Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Designa responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura Lapa.
Dispõe sobre a prorrogação e alteração do nome do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 02/SMADS/2024 na 12ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 12ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Abre Crédito Adicional de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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