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REVOGA O DECRETO N. 50414, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009.
Não informado
REVOGA O DECRETO N. 50413, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.
REVOGA O DECRETO N. 50412, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.
PROCEDIMENTOS PARA INTIMACOES/CONTRAFE DE MANDADOS DE CITACAO/AUDIENCIAS/EDITAIS DE CITACAO.-SANCOES CABIVEIS.
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DA ASSESSORIA TECNICO JURIDICA PELO IMPEDIMENTO LEGAL DO SECRETARIO ADJUNTO, POR FERIAS-PERIODO DE 01 A 30/09/09.
AMPLIA E TRANSFERE PONTO PRIVATIVO DE TAXI N. 1459 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM.
NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-MANDATO DE DOIS ANOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 52.305.558,75, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.700.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.440.360,01, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
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