DECRETO Nº 50.823, DE 28 DE AGOSTO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.440.360,01, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.440.360,01 (quarenta milhões quatrocentos e quarenta mil e trezentos e sessenta reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 19.500.000,00

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.625,00

14.10.16.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

14.10.16.482.0183.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 11.000.000,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44304100.00 Contribuições 31.688,00

44905100.00 Obras e Instalações 9.500.000,00

28.14.15.452.0234.6807 Realiz. de Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 47,01

40.440.360,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1323 Proj. Hab. Operação Urbana Água Espraiada-Lote 1 e 2

44905100.05 Obras e Instalações 29.440.360,01

14.10.16.451.0183.1324 Proj. Hab. Operação Urbana Faria Lima/Real Parque

44905100.05 Obras e Instalações 11.000.000,00

40.440.360,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal da Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic