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Aprova os valores dos preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
ALTERADO
Prorroga o prazo para conclusão do processo de liquidação do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o aumento do capital social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo, bem como aprova a alteração do “caput” da Cláusula 6ª do contrato social da empresa, constante do Anexo I integrante do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal Guabirobeira-Mombaça, situado no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.020.184,37 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 126.871,90 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 189.100.722,66 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 427/19
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