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Altera o art. 1º da Portaria SMS nº 102 de 22 de fevereiro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Faz uso das competências atribuídas pela Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024, para nomear e organizar os membros do grupo de trabalho por ela constituído, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 87.843,00 (oitenta e sete mil e oitocentos e quarenta e três reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 14.089,62 (Quatorze Mil e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Aprova o Projeto Político Pedagógico Institucional do Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR/PGM-SP” e da “Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM/SP” para o biênio 2024/2025.
Altera a Portaria SF nº 213, de 26 de agosto de 2021.
Suspende as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, no dia 03 de julho de 2024.
Altera a denominação do Telecentro Jardim Coimbra para Telecentro Jardim Coimbra – Marli Aparecida de Godoy Lima, localizado na Rua Reinaldo Pereira, altura do número 01, e dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Contratações.
REVOGADO(A)
Altera a Resolução nº 08/2020, que dispõe sobre procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral e dá outras providências, tendo em vista o disposto no §4º-A da Lei Complementar nº 64/1990, incluído pela Lei Complementar nº 184/2021.
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