Aprova o Projeto Político Pedagógico Institucional do Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR/PGM-SP” e da “Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM/SP” para o biênio 2024/2025.
Portaria nº 24/2024-PGM.G
Aprova o Projeto Político Pedagógico Institucional do Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR/PGM-SP” e da “Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM/SP” para o biênio 2024/2025.
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e orientar as atividades do Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” – CEJUR/PGM-SP e da “Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM-SP",
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Político Pedagógico Institucional do Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR/PGMSP” e da “Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM/SP” para o biênio 2024/2025, na forma do Anexo I.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ
PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo