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Abre Crédito Adicional de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 92, de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para realização de filmagens e gravações de caráter artístico e publicitário na sede da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 156, de 13 de julho de 2021.
Designa servidores para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial, visando elaboração da proposta de regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 710/22
Altera o Anexo II da Portaria SVMA nº 51 de 21 de junho de 2024.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 705/21
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 687.073,11 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.536,08 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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