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Dispõe sobre providências transitórias no âmbito desta Autoridade, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga até 10 de maio 2020 o prazo de suspensão dos atendimentos presenciais na Subprefeitura Lapa e fixa providências correlatas, em razão das medidas de contenção do COVID-19 (coronavírus)
Prorroga até 31 de maio 2020 o prazo de suspensão dos atendimentos presenciais na Subprefeitura Lapa e fixa providências correlatas, em razão das medidas de contenção do COVID-19 (coronavírus).
Prorroga até 22 de abril de 2020 o prazo de suspensão dos termos de permissão de uso – TPUs – e demais autorizações, sob a jurisdição desta Subprefeitura, em razão das medidas de contenção do COVID-19 (coronavírus) e dá providências correlatas.
Designa Conselheiras para compor Comissão Temporária para elaboração de documento contendo Normas para a Reorganização do Calendário Escolar 2020 das Unidades do Sistema Municipal de Ensino, em virtude da declaração de situação de emergência no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Introduz alterações no Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
REVOGADO(A)
Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Acresce § 3º ao artigo 19 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Dispõe sobre medidas adotadas durante o período declarado como situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 59.283/2020.
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
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