| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 24/11/2021 |
| Data de publicação | 25/11/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a realização, no âmbito do Tribunal de Contas, de avaliação em bens imóveis públicos municipais submetidos a procedimento de alienação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/11/2021 , p. 118 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMÓVEL - ALIENAÇÃO BEM IMÓVEL AVALIAÇÃO FISCALIZAÇÃO PARECER LICITAÇÃO ALIENAÇÃO |
