CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 5 de 6 de Dezembro de 2002)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 06/12/2002
Data de publicação 07/12/2002
Data de republicação 12/12/2002
Ementa

Aprova a Instrução nº 01/02, que disciplina a remessa a esta Corte, por meio de sistema eletrônico, das informações relativas a todos os contratos, convênios, termos de co-patrocínio e outros instrumentos análogos, bem como as referentes a seus eventuais aditamentos, da Administração Direta e Indireta do Município, da Câmara Municipal de São Paulo e do próprio Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/12/2002 , p. 64
Revogações
  1. Resolução TCM nº 5/2010 - Revoga a Resolução.
Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

Palavras-chave

CONTRATOS

CONVÊNIO

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

TERMO DE COOPERAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

INFORMÁTICA

PATROCÍNIO